Aviso de privacidade

Este aviso explica, de forma direta, como a Senda · Soluções Jurídicas trata os dados pessoais de quem entra em contato pelo WhatsApp (63) 99206-9049 ou pelo e-mail [email protected], nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

Quais dados são recebidos

Apenas o que você decide enviar: nome, telefone, e-mail, o relato do caso e, depois da orientação inicial, os documentos indicados, como autos de infração, notificações, certidões de dívida ativa, citações, extratos e números de processo. Esses documentos podem conter dados de terceiros e informações financeiras.

Para que são usados

Para analisar o seu caso e responder ao seu contato. Os dados não são usados para publicidade nem vendidos. O contato pelo WhatsApp é processado pela Meta (WhatsApp LLC), e o e-mail pelo provedor de e-mail contratado, que atuam como plataformas e operadores do serviço. Quando houver contratação, os dados também poderão ser utilizados na condução do caso, como no protocolo de peças perante órgãos públicos e tribunais.

Sigilo profissional

Tudo o que é confiado ao advogado está protegido pelo sigilo profissional, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, que se soma às garantias da LGPD.

Base legal

O tratamento se apoia nos procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular; no exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial; e, quando houver contratação, na execução do contrato de prestação de serviços advocatícios.

Por quanto tempo os dados são guardados

Se o caso não for contratado, os documentos são descartados em até 60 dias após a resposta, ou antes, se você pedir. Se houver contratação, ficam guardados durante a atuação e pelo prazo exigido para eventual defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais.

Seus direitos

Você pode:

• confirmar se há tratamento dos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• pedir a eliminação de dados desnecessários, observadas as hipóteses legais de guarda;
• obter informações sobre eventual compartilhamento.

Controlador e contato

Controlador: Guilherme C. de Melo Sena, OAB/TO 9.913. Pedidos e dúvidas sobre seus dados podem ser enviados para [email protected].

Última atualização: outubro de 2026.